A Federação Prótoiro emitiu este comunicado onde se pronuncia sobre o novo Regulamento Tauromáquico, prometendo uma sessão de esclarecimento com os agentes da Festa e a Conunicação Social na próxima semana:
Ao fim de largos anos de discussão foi
hoje publicado em Diário da República o novo Regulamento do Espectáculo
Tauromáquico (RET), sobre o qual a Prótoiro - Federação Portuguesa de
Tauromaquia, tece os seguintes comentários:
1. Não se deve esquecer o atentado ao
nosso sector que foi cometido pelo Primeiro-ministro e Secretário de Estado da
Cultura ao decidir ouvir, durante a elaboração desta legislação, movimentos
anti-taurinos. Isto seria o mesmo que uma associação de pirómanos ser ouvida na
elaboração de um regulamento de bombeiros. Uma irresponsabilidade completa e
inadmissível, que ofende milhões de portugueses.
2. Este novo diploma espelha uma ânsia
regulatória do Estado que se traduz num exagero legislativo: é inútil e
despropositado querer regular todo e qualquer pormenor do espectáculo
tauromáquico porque, como o próprio diploma reconhece, a tauromaquia é cultura
popular, e cabe ao povo vivê-la com um elevado grau de autonomia e liberdade. A
Prótoiro entende que a regulamentação de pormenores só servirá para
burocratizar e sobrecarregar tanto os intervenientes do espectáculo como a
própria Inspecção-Geral das Actividades Culturais. A título de exemplo, veja-se
a regulamentação do quadro com a informação ao público acerca do toiro a lidar:
tem de ter exactamente 100cm x 120cm, as letras entre 15cm e 20cm, os números
que indicam o número e mês de nascimento da rês entre 20cm e 25cm e os números
que indicam o peso da rês entre 25cm e 30cm. Não seria mais simples colocar
apenas que a informação deve ser claramente visível aos espectadores da praça?
3. A entrada em vigor do novo RET no dia
12 de Agosto, em pleno meio da temporada, é completamente absurdo. O Sr.
Secretário de Estado da Cultura, e bem assim o anterior, nunca tiveram pressa
em concluir o novo RET, pelo que não se compreende a sua repentina publicação e
entrada em vigor. Como foi defendido, deveria ter sido prevista a entrada em
vigor do novo RET no início da próxima temporada, o que permitiria fazer as
adaptações e esclarecimentos necessários, tanto para quem terá de aplicar e
fiscalizar o novo RET, como para quem terá de o respeitar.
4. O novo RET constitui uma actualização
e modernização de uma legislação com mais de 20 anos. De um ponto de vista
global, trata-se de uma legislação benéfica para a Tauromaquia em Portugal,
sendo uma actualização sem mudanças drásticas.
5. Regozijamo-nos com o facto de o
Governo, no preâmbulo do documento, ter novamente e expressamente reconhecido
que "a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do
património da cultura popular portuguesa".
6. E vemos com enorme agrado que o
Governo, também no preâmbulo, tenha reconhecido que se trata de um espectáculo
a que assiste "número significativo de espectadores" e que a
Tauromaquia é composta por "várias expressões, práticas sociais, eventos
festivos e rituais". Este inovador reconhecimento assume particular
importância na medida em que a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural
Imaterial da UNESCO expressamente consagra, na alínea d) do seu artigo 3.º, que
é precisamente através das práticas sociais, eventos festivos e rituais que se
manifesta o património cultural imaterial, património esse que os Estados devem
defender e preservar ao abrigo dessa Convenção Internacional.
A Prótoiro agendará para próxima semana
uma sessão de esclarecimento sobre as particularidades do novo RET, sessão essa
que será aberta a intervenientes da Festa e Comunicação Social.
Federação Prótoiro